Dano moral por falta de baixa

Dano moral por falta de baixa

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Entende-se por dano moral a lesão a um bem jurídico integrante de própria personalidade da vítima, como a sua honra, imagem, saúde, integridade psicológica. A terceira turma do superior tribunal de justiça (stj), em decisão unânime, negou provimento ao recurso de um cidadão que pedia compensação por danos morais. Ii – da dispensa imotivada, da falta de aviso prévio e do pagamento das verbas rescisórias e da falta da baixa na ctps reparação por dano moral. Dano moral nas relaÇÕes de emprego equipe guia trabalhista definiÇÃo e caracterizaÇÃo de dano moral dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela. Notícias stj afasta dano moral por falta de baixa de gravame de veículo quitado 4 de julho de 2017 a terceira turma do superior tribunal de justiça (stj), em. O banco não procedeu à baixa do gravame de alienação fiduciária, mesmo depois de transcorridos oito meses de quitação do financiamento do bem.

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